Foto: SEAGRO/TO
Os insumos e equipamentos
destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). É o que define o projeto do senador Alvaro Dias
(Pode-PR) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
De acordo com o PL
575/2019, caberá ao Ministério da Agricultura discriminar os produtos
cobertos pela isenção de IPI, que poderão abranger máquinas, instrumentos,
peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O objetivo do projeto é
estimular a modernização da pecuária leiteira diante do aumento da demanda por
investimento e eficiência.
Alvaro Dias ressalvou que
alguns equipamentos e insumos para a produção agropecuária já se beneficiam da
incidência de um IPI baixo, mas, em seu entendimento, a isenção preservaria os
pecuaristas do impacto de uma eventual elevação do imposto.
“Não resta dúvida de que o
princípio da seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, é
aplicável às máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção leiteira,
tendo em vista constituir-se o leite em produto básico para a população
brasileira, sem distinção de classes sociais”, argumenta na ementa do projeto.
Atualmente a proposta
aguarda recebimento de emendas. Depois de examinado pela CRA, o texto segue
para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa: se
aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a
Câmara dos Deputados.
Informações: Agência Senado
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