O projeto de lei nº 1116 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira
(PSDB) e publicado nesta sexta, 01, determina que os condomínios sejam eles
residenciais, comerciais, de serviços, de logística e/ou multiuso preparem
planos próprios para contenção da Covid-19.
A medida determina que nos protocolos de segurança de cada condomínio constem medidas como: a disponibilização de gel sanitizante ou pias com água e sabão em locais de fácil acesso; regulamentação de normas quanto a permanência de condôminos nas áreas de uso comum; o uso prioritário do elevador caso tenham pessoas idosas ou com comorbidades. Além disso o projeto de lei determina que esses empreendimentos disponibilizem máscaras e luvas e exijam seu uso para funcionários, terceirizados e prestadores de serviço. A proposição ainda prevê que o descarte de luvas e máscaras deverá ser feito separadamente e identificado como material contaminante e que a administração do prédio poderá vetar a entrada de entregadores sem máscara ou luvas.
A medida determina que nos protocolos de segurança de cada condomínio constem medidas como: a disponibilização de gel sanitizante ou pias com água e sabão em locais de fácil acesso; regulamentação de normas quanto a permanência de condôminos nas áreas de uso comum; o uso prioritário do elevador caso tenham pessoas idosas ou com comorbidades. Além disso o projeto de lei determina que esses empreendimentos disponibilizem máscaras e luvas e exijam seu uso para funcionários, terceirizados e prestadores de serviço. A proposição ainda prevê que o descarte de luvas e máscaras deverá ser feito separadamente e identificado como material contaminante e que a administração do prédio poderá vetar a entrada de entregadores sem máscara ou luvas.
“Muitos condomínios já estão adotando algumas práticas de enfrentamento ao novo
coronavírus de acordo com suas rotinas. Nosso objetivo com o projeto em tela é
padronizar e ampliar as medidas de proteção, pois com força de lei, sabemos que
a adesão a esse tipo medidas é mais eficaz. Além disso, pretendemos estender a
todos os empreendimentos sociais do estado para que essa prevenção alcance
todos da mesma maneira”, argumenta a parlamentar.
Indicação - Pensando sempre nos
empreendedores, a deputada através da indicação nº 3791, solicitou ao governo
estadual que as máscaras de proteção sejam inclusas no sistema de notas fiscais
avulsas da Secretaria da Fazenda. A inclusão do item visa facilitar a
transparência e agilidade na comercialização do produto que, na especialmente
na região do Polo de Confecções está sendo feita em grande quantidade, com
encomendas inclusive do próprio Governo.
Por: Bianca Oliveira
Foto: Ascom / Alepe
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