Prefeitura publicou decreto detalhando as recomendações das autoridades
sanitárias do país.
Nesta segunda-feira (7), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe publicou um
novo decreto municipal que estabelece a proibição da queima de fogueiras,
comercialização e soltura de fogos de artifício durante o período da pandemia
do novo coronavírus. A tradição junina é possivelmente acompanhada de focos de
aglomeração, além de aumentar a incidência de problemas respiratórios e
queimaduras, contribuindo para a superlotação hospitalar. A medida atende as
recomendações das autoridades sanitárias do país e da Procuradoria Geral de
Justiça.
Durante o período, haverá fiscalização nas ruas e caso necessário, as
autoridades podem tomar medidas cabíveis.
O Decreto Municipal 43/2021 também dispõe que, em caso de descumprimento, o
infrator pode responder pelos atos de infração de medida sanitária preventiva e
crime de desobediência, artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. O decreto
já está em vigor.
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