Divulgação/Conservação da natureza
Um dos projetos da pauta do Plenário é o que
institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos
produtores em situação de pobreza e extrema pobreza afetados pela pandemia
O Senado pode votar nesta terça-feira (24) projeto
de lei que concede auxílio financeiro aos agricultores familiares afetados pela
pandemia da covid-19. O projeto estava na pauta da última terça-feira (17), mas
teve a votação adiada a pedido do governo, que queria analisar o impacto fiscal
da medida. Também está na pauta o projeto que atribui exclusivamente ao clube
mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à
transmissão ou reprodução do jogo.
O PL 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC),
retoma os pontos vetados pelo governo na lei de socorro a agricultores
familiares sancionada em 2020 (Lei 14.048). Entre as providências, o projeto
institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos
produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor-base de R$ 2,5
mil por família.
O texto também prevê a criação de linhas de crédito
rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxa
de 0% ao ano, 10 anos para pagar e carência de cinco anos. Outras medidas
previstas são um programa emergencial de compra de alimentos com doação a
pessoas em situação de insegurança alimentar; prorrogação das dívidas rurais da
agricultura familiar; e suspensão de cobranças judiciais.
O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA), que
apresentou parecer favorável ao projeto, sem alterações no conteúdo.
Futebol
Também está na pauta do Plenário o PL 2.336/2021, do Poder Executivo, que atribui
exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos
de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. O tema já havia sido
tratado pela Medida Provisória 984/2020, que perdeu a vigência sem ter sido
votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), que prevê a
divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário.
Com a mudança, a emissora de TV ou rádio
interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, e
não mais com os dois. Além disso, o próprio clube poderá transmitir o evento,
abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita. Se não houver definição do
mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão
ou a reprodução de imagens dependerá da concordância dos dois clubes.
Quanto à repartição dos valores obtidos com o
direito de arenas, o substitutivo (texto alternativo) aprovado pela Câmara
retirou dessa divisão os juízes e técnicos dos clubes, como estava proposto no
texto original do projeto. Assim, apenas os jogadores, inclusive reservas,
ficarão com 5% da receita desse direito, valor dividido em partes iguais.
O texto será relatado pelo senador Romário (PL-RJ).
Outros
projetos
Também estão na pauta o PL 1.853/2021, que inscreve o nome de o nome de
Chico Xavier no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e o PL 1.933/2019. Que denomina Aeroporto Prefeito
Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, estado do Amazonas.
Os relatores são os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério
(PSDB-AM), respectivamente.
Fonte: Agência Senado
.jpeg)
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário