A
Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) fará na segunda-feira (25), às 17h,
uma audiência pública sobre novas regras de proteção e desenvolvimento
sustentável para o Cerrado. A audiência atende a requerimento do senador Jean
Paul Prates (PT-RN), que é relator de projeto de lei sobre o tema (PL
5.462/2019).
Foram
convidados para o debate José Antônio Bertotti Júnior, secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, representando o Consórcio Nordeste;
João Carlos De Carli, consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
Cesar Barbosa, da Rede Pouso Alto de Agroecologia; José Felipe Ribeiro,
pesquisador da Embrapa Cerrados; e um representante da Casa Civil.
O
projeto tem por objetivo tornar-se a primeira legislação federal de preservação
do Cerrado, dispondo sobre conservação, proteção, regeneração, utilização e
proteção da vegetação nativa e política de desenvolvimento sustentável.
Em
seu requerimento (REQ 6/2021), aprovado pela CDR em 4 de outubro, Jean Paul
observa que o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil e abriga as nascentes
de importantes rios, mas não tem um marco de proteção e vive sujeito a ameaças.
Conforme
ressalta o senador, o Cerrado é fundamental para a segurança hidroenergética do
país, e especialistas apontam forte correlação entre a crise atualmente
vivenciada e a situação de degradação enfrentada pelo bioma. “Não há mais
espaço para se pensar em outra forma de presença humana na área que não uma
pautada pela sustentabilidade”, argumenta Jean Paul.
Como participar
O
evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo
telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser
lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma
declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade
complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a
opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões
para novas leis.
Fonte:
Agência Senado
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