Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senadoras
em sessão no Plenário, em 2019
2021
vai ficar marcado na história do Senado como o ano em que foi criada a Bancada
Feminina. Instalada em março por iniciativa das 12 senadoras (hoje são 14), a
Bancada tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas
de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de
Líderes, orientar votações e ter a preferência no uso da palavra.
“A
iniciativa se insere no processo de fortalecimento da atuação do movimento das
mulheres, para obter igualdade de gênero na política, nosso objetivo maior”, disse
na ocasião Rose de Freitas (MDB-ES), relatora da proposta de criação da Bancada
(PRS 6/2021).
Eliziane Gama
(Cidadania-MA) também elogiou a iniciativa.
“A
criação desta Bancada nos dá muito mais protagonismo e espaço”,
afirmou.
Na
aprovação da proposta, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se comprometeu
com a efetivação da estrutura, o que de fato ocorreu.
“A
Presidência envidará todos os esforços para garantir um espaço físico de
funcionamento e estruturação da melhor forma possível, de forma semelhante às
outras estruturas do Senado”.
A
primeira líder da Bancada Feminina é Simone Tebet (MDB-MS), ainda no
posto.
“A
proposta cria em caráter permanente a figura de liderança da Bancada Feminina,
dando exemplo a todas as câmaras e assembleias do país”, avaliou.
Projetos aprovados
Como
ressaltou Pacheco em pronunciamento de balanço de 2021, feito nesta
segunda-feira (20), a Bancada Feminina contribuiu para que um número expressivo
de projetos de interesse das mulheres fosse aprovado.
“Desde
a criação da Bancada, não teve uma semana em que não houvesse um projeto
de interesse das mulheres. Aprovamos projetos como o que permite a oferta
gratuita de absorventes a mulheres vulneráveis [PL 4.968/2019, pendente de análise de veto
presidencial]; a ampliação da participação política, como o destinado a
combater a violência política contra a mulher [Lei 14.192]; e o que cria cotas para mulheres em todas
as instâncias do Poder Legislativo (PL 1.951/2021)”.
Pacheco
ainda destacou o projeto que determina mais medidas protetivas para mulheres
vítimas de violência (PL 3.475/2019); o que garante recursos no
enfrentamento à violência contra a mulher (PL 123/2019); o que tipifica crimes de perseguição
ou stalking (PL 1.369/2019); e o que trata do combate à
violência psicológica contra a mulher (PL 741/2021).
Participação
na CPI
A
Bancada Feminina também teve uma participação de destaque na CPI da Pandemia.
Apesar
de não comporem formalmente a CPI (por não terem sido indicadas pelos
partidos), Simone Tebet, Eliziane Gama, Leila Barros (Cidadania-DF),
Soraya Thronicke (PSL-MS), Zenaide Maia (Pros-RN), Kátia Abreu (PP-TO) e Mara
Gabrilli (PSDB-SP) participaram todos os dias dos trabalhos da CPI.
Em
muitos momentos, foram elas que se destacaram na revelação de denúncias e
inquirição de depoentes. No dia 21 de setembro, o ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, incomodado com as perguntas
de Simone Tebet, chamou a senadora de "descontrolada". O ataque
sexista teve unânime repúdio de senadoras e senadores, e dos mais amplos
setores da sociedade brasileira.
A
participação da Bancada Feminina acabou reconhecida no relatório final, que
incluiu nas recomendações a ampliação da participação das mulheres nos
trabalhos parlamentares. O relatório pede prioridade, por exemplo,
ao PRS 48/2021, que concede à líder da Bancada
Feminina a prerrogativa de indicar proposição para integrar a ordem do dia.
“Nossa
participação na CPI serve de alerta e impulsiona projetos para garantir vagas
às mulheres em todas as Comissões e CPIs. Assim como o projeto que fortalece
nossa presença na reunião de líderes. Estamos avançando e tenho esperança
que o futuro nos reserva mais equilíbrio entre os gêneros”, disse
Simone Tebet.
Para
Eliziane Gama, as mulheres, não só na CPI mas na área da saúde e muitas outras
da sociedade, foram um dos esteios no combate à pandemia e ao negacionismo.
Sexismo estrutural
Alguns
dos resultados mais expressivos da Bancada Feminina se deram na aprovação de
projetos que tentam romper o sexismo estrutural na política brasileira.
Um
deles foi o PL 1.951/2021, que cria cota de 30% para mulheres
na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores (de
forma paulatina). Caso a cota não seja preenchida com candidatas eleitas, as
suplentes são chamadas. O PL 1.951 também garante 30% dos recursos do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às
candidatas.
Pelo
PL 1.591, a cota de candidatas eleitas será de 18% nas eleições de 2022 e
2024; de 20% em 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em
2038 e 2040.
O
Senado também aprovou a PEC 18/2021, inserindo na Constituição a cota
de 30% dos fundos partidário e eleitoral às candidatas. A PEC
incorpora disposições do STF e TSE.
O
texto também manda que 30% da propaganda política em TV e rádio seja dedicada
às candidatas. Na aprovação da PEC, em julho, Zenaide Maia disse que o
Senado luta pelo direito de mais da metade da população brasileira.
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Outros
projetos aprovados |
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Lei 14.151, de 2021: garante regime de
teletrabalho às gestantes durante a pandemia. Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245, de 2021): protege
vítimas de crimes sexuais em julgamentos; Lei 14.188, de 2021: institui o Programa
Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica; Lei 14.164, de 2021: prevê inclusão, no
currículo escolar, de conteúdos sobre o combate à violência contra a mulher; PL 976/2019: determina o registro, em banco de
dados, de medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres
vítimas de violência. Texto está na Câmara dos Deputados; PL 1.419/2019: proíbe armas para agressores de
mulheres, crianças e idosos. Texto está na Câmara dos Deputados; PL 2.058/2021: institui salário-maternidade para
trabalhadoras grávidas que não podem fazer teletrabalho na pandemia. Texto
está na Câmara dos Deputados; PL 4.692/2019: beneficia mulheres vítimas de
violência em programas habitacionais. Projeto está na Câmara dos Deputados; PLC 130/2011: prevê multa para empresas que
pagarem salários diferentes para mulheres e homens na mesma função. Texto na
Câmara dos Deputados. |
Fonte:
Agência Senado
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