O governo
deve redirecionar 3,5% da arrecadação com a loteria que são repartidos no
Ministério do Esporte
Entrou
em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.294, de 2022, que destina recursos de
loterias para os esportes paralímpicos. Publicado no Diário Oficial da União, o
texto define o percentual de arrecadação da loteria de prognósticos
numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC): Do total
de 0,5% a que tem direito do dinheiro obtido com loterias como a MegaSena, o
CBC fica com 0,46 ponto percentual e o Comitê Brasileiro de Clubes
Paralímpicos (CBCP), com 0,04 ponto percentual.
Outra
parte é proveniente do dinheiro repassado pelo governo à Confederação Nacional
de Clubes (Fenaclubes), que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses,
enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o Executivo deve
redirecionar 3,5% da arrecadação com a loteria de prognósticos
numéricos que são repartidos no Ministério do Esporte.
A
matéria é originada do PL
1.953/2021, apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e aprovado pelo
Senado em 16 de dezembro. O objetivo da norma é corrigir a
partilha dos valores. A aprovação foi possível depois de um acordo entre o CBC
e o CBCP. Isso porque a Lei 14.073, de 2020, passou a incluir o
CBCP como destinatário direto da verba obtida com as loterias. A medida não
havia se efetivado porque a partilha estava condicionada à arrecadação com a
Lotex (loteria instantânea criada em 2015 e que ainda não entrou em
funcionamento).
Fonte:
Agência Senado
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