O
prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, assinou nesta quarta-feira
(23) de fevereiro, o termo de adesão ao Programa Moradia Legal. A reunião
promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco foi realizada de forma virtual
e contou com a parceria de diversos órgãos do Estado.
Para
o prefeito Roberto, a assinatura do termo representa uma conquista histórica
para o município: “É com uma grande satisfação que assino esse termo, acredito
que é um presente para a população. O programa Moradia Legal é importantíssimo
e vai beneficiar famílias que sonham com a tão almejada regularização de seus
bens imobiliários.”
Moradia Legal
O
Moradia Legal é um programa de regularização fundiária que busca garantir o
título de posse. A ação foi instituída em 2018 pelo TJPE e pela Corregedoria
Geral da Justiça (CGJPE), e conta com a atuação de diversas instituições
parceiras, como a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola
Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de
Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a
Associação Municipalista (Amupe).
O
programa também possui o apoio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR),
da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), da Companhia Hidrelétrica do
São Francisco (CHESF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
(DNIT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público
(MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração
de Pernambuco.
Secretaria
de Comunicação
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