De
expedição gratuita, documento atende a Lei Nº 13.977/2020 que visa garantir o
cumprimento do atendimento prioritário nos serviços públicos e privados
Neste
dia 02 de abril é vivenciado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) aproveita a data
para reforçar que o setor de acessibilidade da pasta segue confeccionando a
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea). De expedição gratuita, o documento, instituído pela Lei nº
13.977/2020 (Lei Romeo Mion), visa garantir atenção integral, pronto
atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, dm
especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Para
facilitar o atendimento prioritário, os interessados devem procurar a sede da
Secretaria, no Centro Administrativo 2 - localizado na Rua Joaquim Távora, S/N,
Heliópolis, munidos dos seguintes documentos: 02 fotos 3x4; cópias do RG e CPF
– do autista e do acompanhante; cópia do comprovante de residência; cópia de
exame ou documento que comprove tipo sanguíneo e fator RH; cópia do laudo
médico e requerimento de solicitação, que será entregue e preenchido na
Secretaria
Dúvidas
e outras informações a respeito da carteira, podem ser obtidas por meio do
telefone (87) 3762-7080, ou presencialmente na sede da SASDH.
Arte:
Anderson Carlos
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