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Emissão do Dam para pagamento pode ser
realizada no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Finanças,
comunica aos contribuintes que os Dam de pagamento para o Alvará de
Funcionamento de empresas, referente ao exercício de 2023, já estão disponíveis
para emissão no site oficial da prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br),
na área do Portal do Contribuinte. O prazo final para pagamento vai até o dia
31 de março.
Para realizar a emissão, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte e
selecionar o menu Mercantil (Taxas/Alvará), depois DAM- exercício atual. Após o
pagamento, basta retornar no portal e acessar a opção Abertura de Processo
Online e Emissão de Alvará de Licença para Funcionamento para iniciar a
solicitação, anexando a documentação necessária. Após deferimento do processo,
basta ir na opção de emissão de alvará de licença de funcionamento.
Além da solicitação, o Portal do Contribuinte permite a emissão do DAM
referente ao exercício de 2023, aos exercícios anteriores, como também a 2ª via
do Cartão de Alvará.
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