Prazo
de impugnação das candidaturas segue até o dia 12 de maio. Outras etapas
acontecem antes da realização de prova escrita, no dia 11 de junho
Será publicado na edição desta quarta-feira (06), do Diário Oficial dos
Municípios de Pernambuco/Amupe, o edital nº 014/2023 que divulga a lista dos
candidatos inscritos e que tiveram suas candidaturas deferidas e indeferidas no
processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Garanhuns, para o
quadriênio 2024-2028. O edital também está disponível no portal da Prefeitura
de Garanhuns, na página do Comdica, localizada na aba Conselhos.
De acordo com o edital, os candidatos inscritos ou qualquer cidadão, além do
Ministério Público e ainda o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Comdica), podem se dirigir à Casa dos Conselhos – localizada
na Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis -, até o dia 12 de maio, das 8h às
13h30, para o prazo de impugnação das candidaturas. Após essa data e antes da
prova de caráter eliminatório no dia 11 de junho, as próximas etapas serão:
notificação ao candidato impugnado, apresentação de defesa, análise da
impugnação das candidaturas, divulgação da decisão sobre a impugnação;
interposição de recursos junto a plenária do Comdica, análise dos recursos e
divulgação da decisão dos recursos.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para mandato de quatro anos,
com carga horária de 40 horas semanais e atendimento ao público das 08h às 18h,
de segunda a sexta-feira. Para o desempenho da função, os conselheiros
tutelares terão remuneração de R$ 4.710,32 estabelecida pelo Poder Executivo
Municipal de acordo com sua legislação e recursos do orçamento público. A
função de Conselheiro Tutelar é de grande relevância exigindo dedicação
exclusiva, obrigando-se ao atendimento diário, inclusive, em regime de plantão
aos sábados, domingos e feriados.
Secretaria de Comunicação Social |
Prefeitura de Garanhuns (PE)
Arte: Anderson Carlos
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