Instituto
de Previdência saiu de saldo em caixa de apenas R$ 48 milhões para quase R$ 90
milhões em dois anos e meio
O Governo de Garanhuns enviou para a apreciação da Câmara de Vereadores,
projeto de lei que objetiva preservar a saúde financeira do Regime Próprio de
Previdência Social Municipal, administrado pelo Instituto de Previdência dos
Servidores de Garanhuns (IPSG), garantindo recursos para a cobertura das suas
contingências sociais.
O projeto apresenta os novos repasses da administração municipal, mas não
altera as alíquotas dos servidores ativos de quaisquer dos Poderes do
Município, suas autarquias e fundações, que seguem na razão de 14% incidente
sobre a totalidade da base de contribuição. Aposentados e pensionistas,
contribuem em 14% sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao
teto do RGPS (R$ 7.507,49), sem qualquer alteração também.
Segundo Dr. Paulo Couto Soares, Procurador Geral do Município, foi com estudo,
responsabilidade e planejamento, que o Instituto de Previdência, com sua gestão
na atual administração municipal, conseguiu sair de um saldo de apenas R$ 48
milhões, que colocava em risco o futuro de servidores e pensionistas, a um
saldo atual na ordem de R$ 90 milhões, resultado da correta relação, repasses e
aportes de capital da gestão municipal ao Instituto, sempre na forma legal,
levando os projetos de lei para a Câmara Municipal, e não por outros
instrumentos, como foram os decretos do passado que levaram às perdas
registradas pelo IPSG. "O novo Projeto de Lei atualiza esta relação, sem
que os principais beneficiários, que são os servidores ativos ou aposentados,
precisem arcar com aumento de alíquotas. Trata-se da gestão responsável, à
frente do IPSG a Dra. Claudomira Andrade, e nosso prefeito Sivaldo Albino, que
colocou a saúde financeira do IPSG como uma das maiores prioridades da sua
gestão" - afirmou o procurador.
O
Projeto de Lei n° 017/2023 está em análise na Câmara Municipal e deve ser
aprovado pelos parlamentares.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário