Através de Decreto Municipal Nº 065/2023, a Prefeitura de Santa Cruz do
Capibaribe comunica a população que, nesta quarta-feira (30), os serviços da
administração pública serão paralisados, como uma forma de protesto frente à
redução dos repasses financeiros às gestões municipais. Prefeituras de todo o
Nordeste estão aderindo a essa paralisação e apenas serviços essenciais irão
funcionar.
A paralisação se dá em alusão ao movimento nacional contra as constantes quedas
nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM), que coloca em risco o custeio das
despesas públicas. Só em agosto deste ano, o Tesouro Nacional registrou uma
queda de 23,56% no setor. Em Pernambuco, no mesmo mês, foi registrado uma
diminuição de 18,8% no repasse do FPM.
No dia da paralisação, os serviços essenciais, como atendimentos de urgência e
emergência e coleta de lixo, funcionarão normalmente. As Unidades Básicas de
Saúde e escolas municipais também irão funcionar.
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