Geraldo Magela/Agência
Senado
Jorge Kajuru argumenta que o
trabalhador rural nem sempre tem condições de cumprir as exigências para
obtenção de habilitação
Um projeto de lei que
tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma
categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias
rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL
4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997)
para criar a categoria de habilitação 'R'.
Esta nova categoria é
destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado
exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola
mais próxima. Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por
bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da
comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
Segundo Jorge Kajuru, o
objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores
rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte
disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam
aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje
o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do
campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de
dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais
próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua
casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.
O projeto garante, então,
que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a
habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa
que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas
áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.
Informações: Agência Senado
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