Dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB)
foram publicados no Diário Oficial visando a ampliação dos direitos dos
consumidores pernambucanos. A proposição nº 1464/2020 determina que na ocasião
de venda de veículos em que exija pagamento de entrada e a venda não for
efetuada, o consumidor deverá receber o valor integral em até 72h ou três dias
úteis. A medida esclarece que a devolução pode ser realizada em espécie,
depósito ou ainda transferência bancária.
“O nosso objetivo com a proposição é proteger o consumidor pernambucano, que
muitas vezes perde o valor da entrada ou então demora muito tempo para receber
o dinheiro quando a compra do veículo não é finalizada, seja porque o cadastro
não foi aprovado ou desistência do consumidor na conclusão da compra. Valor
esse que em muitos casos é proveniente de meses, e até anos de economia do
cidadão”, explica a parlamentar.
Já o Projeto de Lei nº 1486/2020 determina que os preços de produtos vendidos
por meio de redes sociais, por exemplo, estejam apresentados de forma clara,
sem obrigar o cliente a enviar mensagens para empresa, o muito utilizado “preço
por inbox /direct”. As despesas de frete ou entrega também devem estar
explícitas nos anúncios dos produtos.
“Nossa proposta pretende tornar o processo de compra mais fácil e transparente
para os pernambucanos, especialmente nessa época onde as digitais cresceram
exponencialmente”, afirma Alessandra Vieira.
Por: Bianca Oliveira
Foto: Daniel Bruno
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