O
líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), informou nesta terça-feira
(16) que a base governista busca entendimento para votar a PEC dos Precatórios
(PEC 23/2021) ainda em novembro ou, no mais tardar,
nos primeiros dias de dezembro. A afirmação foi feita após reunião do líder com
os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentaram propostas alternativas ao
texto do governo, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo
Bezerra, ainda persistem dúvidas em algumas áreas sobre o “espaço fiscal
adequado, justo e necessário”, mas que o encontro de hoje foi “proveitoso” e
passou o tom do compromisso tanto dos senadores como do governo de se chegar a
esse entendimento. Uma nova reunião sobre a matéria foi agendada para esta
quarta-feira (17).
“Nós
não vamos abrir esses temas aqui agora porque como se tratou de uma primeira
reunião. Ela foi muito proveitosa para identificar quais são os pontos mais
sensíveis e nós vamos fazer o nosso dever de casa. Assim como o governo trouxe
também algumas sugestões que irão ser analisadas pelos senadores José Aníbal,
Alessandro Vieira e Oriovisto Guimarães”, disse
Fernando Bezerra.
José
Aníbal confirmou que há “convergência de propósitos” para estabelecer espaço
fiscal que garanta o pagamento do programa Auxílio Brasil. Na sua avaliação, há
uma “base boa” para se conseguir convergências sobre um texto final.
“Não
houve exatamente uma apresentação de divergências, houve uma apresentação de
propósitos. Da nossa parte, o proposito, claro, que de certa forma, é
compartilhado pelo senador Fernando Bezerra: nós queremos imediatamente criar
as condições para pagar auxílio emergencial de R$ 400 por mês. Nós conversamos
com o líder sobre a busca desses recursos de uma forma que impacte menos a
Constituição e também que possa nos permitir a dar satisfação no que concerne
aos precatórios e no que concerne também a manutenção desse instrumento, que é
teto de gastos”, declarou José Aníbal.
A
proposta apresentada pelo governo limita o valor de despesas anuais com
precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e abre espaço no
Orçamento para pagar à população mais pobre o programa Auxílio Brasil,
substituto do Bolsa Família, até o fim de 2022. A expectativa é que o valor do
benefício seja de R$ 400 mensais, a serem pagos a partir de dezembro.
Calendário
Ao
ser questionado sobre o calendário estreito para votação da PEC a tempo de se
pagar a primeira parcela de R$ 400 em dezembro, Fernando Bezerra se disse
confiante. Ele informou ainda que conversou com o presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no sentido de
estabelecer uma tramitação com a possibilidade de votar a matéria no colegiado
na próxima semana, na quarta-feira (24).
“A
PEC tem que ser submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Estamos trabalhando para que ela seja avaliada e deliberada na próxima semana,
na quarta-feira”, declarou Fernando Bezerra.
Como
a matéria altera a Constituição, ela precisa ser votada em dois turnos pela CCJ
e também pelo Plenário, com o apoio de pelo menos 49 senadores. Se o Senado
promover mudanças no texto, a PEC voltará ao exame da Câmara dos Deputados.
Fonte:
Agência Senado
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