Nesta
quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou o bloqueio de R$
6 bilhões para o programa “Pé de Meia” por conta de irregularidades cometidas
pelo governo Lula (PT). O NOVO reforça que esse
é mais um crime de responsabilidade do presidente petista.
O
programa tem o objetivo de oferecer ajuda financeira para estudantes de baixa
renda do ensino médio para combater a evasão escolar. Um projeto
semelhante, de autoria do deputado estadual Leo Siqueira (NOVO), foi
aprovado no ano passado.
Porém,
diferentemente da proposta do deputado do NOVO, os recursos do programa do
governo federal não estão registrados no orçamento do governo, o que configura
pedalada fiscal.
O
ministro do TCU, Augusto Nardes, deu parecer favorável ao bloqueio por conta
dessa irregularidade. A decisão da corte é cautelar, de forma que o mérito da
questão ainda será avaliado.
“A
legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse
fundo [FIPEM-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não
permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados
no Fipem se dê à margem do orçamento”, destacou.
O TCU
também exigiu manifestações da Caixa Econômica Federal (CEF), que gere os
recursos, do FIPEM, do Ministério da Educação, e das secretarias de Orçamento
Federal e de Tesouro Nacional em até 15 dias.
O
programa Pé de Meia foi lançado no início do ano passado e já sacou mais de R$
3 bilhões do fundo da CEF.
Parlamentares
apontam pedalada fiscal do governo no Pé de Meia
O NOVO
e outros membros da oposição apoiaram a decisão do TCU e apontaram que Lula
incorreu em crime de responsabilidade por conta do uso de recursos fora do
orçamento.
O
deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) destacou que as pedaladas podem
ser o fim do governo de Lula, assim como ocorreu com Dilma Rousseff (PT).
“Nós
precisamos voltar às ruas com força neste ano. Não se engane, a frágil
governabilidade do governo Lula só se sustenta porque as pessoas não estão nas
ruas. Há claros motivos para o impeachment. O mais recente é a utilização de
recursos do orçamento da União para pagar o programa Pé de Meia sem previsão
legal. Um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que
acabaram por ser a base do impeachment da Dilma Roussef”, defendeu o
parlamentar no Show da Manhã, do Canal Fio Diário.
AGU
recorre do parecer do tribunal
A
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer defendendo a manutenção do
repasse dos valores do Pé de Meia.
“Para
o governo, o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará
transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”, afirmou o órgão em
nota.
Além
disso, a AGU pede que haja um “prazo de 120 dias” para que o governo Lula
calcule um plano para cumprir a decisão. Por fim, a instituição solicita que o
bloqueio apenas ocorra a partir de 2026 se a determinação não for revertida.
Fonte:
https://novo.org.br/
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