Mais
de 40 matérias tramitaram nesta primeira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
A
Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe iniciou, na tarde desta
quinta-feira (06), os trabalhos legislativos após o recesso. O retorno das
atividades, em plenário, marca o início de uma nova fase para o Legislativo
municipal, com importantes discussões e votações previstas para este ano. Nesta
primeira Sessão Ordinária, o PL Refis 2025, que prevê a redução, em até 100%,
dos juros e da multa incidentes sobre os créditos tributários e não
tributários.
O
presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia (MDB), abriu a sessão dando as
boas-vindas aos demais parlamentares, ao prefeito Helinho Aragão (PSD) e ao
vice-prefeito Flávio Pontes (Republicanos) e reiterando o compromisso do
trabalho conjunto entre os poderes. “Já nos reunirmos em caráter
extraordinário, em janeiro, mas hoje, de fato, iniciamos o semestre Legislativo
com essa primeira Sessão Ordinária. Gostaria de dar as boas-vindas aos colegas
vereadores, aos servidores e ao prefeito Helinho e ao vice Flávio. Acredito que
já é unânime entre todos nós, o desejo de desenvolvermos um trabalho integrado,
propositivo e atento aos anseios da população,” pontuou Augusto.
Antes
do uso da tribuna pelos 17 parlamentares, o ex-vereador e vice-prefeito Flávio
Pontes destacou que é necessário a compreensão de que “os palanques foram
desmontados após o último pleito e o que deve prevalecer é o trabalho de todos
em prol da população e apresentação de projetos que atendam as necessidades do
nosso povo. Estou disponível a vocês, pois pretendo ser uma ponte de diálogo
entre o Executivo e o Legislativo.”
O
prefeito Helinho Aragão destacou o estreitamento dos laços entre os poderes e a
prioridade do diálogo e da transparência. “Sei da importância do poder
Legislativo e por isso queria hoje, estar aqui, reiterando para todos vocês que
continuo prezando pelo diálogo, como já fiz com outras instituições de nossa
cidade, e pela transparência nas ações de nossa gestão, como fiz recentemente
ao trazer, pessoalmente, cinco projetos do Executivo para tramitação nesta Casa
de Leis,” frisou o prefeito.
Por
unanimidade, a sessão aprovou ainda o PL que reconhece a Utilidade Pública
Municipal de Natureza Filantrópica ao Grupo de Teatro Epifania de Santa Cruz do
Capibaribe; o PL que declara o Moda Center Santa Cruz como Patrimônio Cultural
e Imaterial do município; o PL que fica instituído como conteúdo transversal o
ensino de música por meio do instrumento da sanfona de oito baixos na rede
pública de ensino no município, o PL que declara a inclusão da denominada Feira
de Cacimba de Baixo no calendário de eventos culturais do município, a ser
comemorado no terceiro domingo do mês de agosto, dentre outros projetos e
moções de pesar.
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