Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os
três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do
ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil
em Portugal.
Os
indicados são os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO). O presidente da CAE, senador Otto Alencar
(PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação
secreta, e que a reunião da comissão serviria para "avaliar, em caráter
descritivo, os requisitos" dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.
Inicialmente,
foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram,
respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia "o senador mais preparado
para todas as funções". Eduardo Gomes louvou "o cabedal extraordinário de
conhecimentos" de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou
que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a
presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a
dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das
qualificações dos indicados.
Em
seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três
ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.
Antonio
Anastasia prometeu lutar por "segurança jurídica" na administração
pública, e afirmou que seu currículo lhe confere prestígio junto ao corpo
técnico do TCU:
“Tenho essa sensibilidade para as
dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha
experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse
empenho”.
Fernando
Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do "apagão
das canetas", que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do
crivo dos órgãos de controle:
“O
cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com
todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política,
aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este
objetivo”.
Kátia
Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude.
Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:
“Nós
não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o
Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos
para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores,
de caderno e caneta em punho”.
Alternância
Cumpre
ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço
restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o
processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na
tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a
escolha, em votação secreta.
Segundo
a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal
de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os
seguintes requisitos: "mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade
moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis,
econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de
exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os
conhecimentos mencionados".
Fonte:
Agência Senado
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