Iniciativa
da Gestão Municipal vai atualizar a carga tributária do município, cujo código
anterior possuía quase 20 anos.
Nesta
terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou o
Projeto de Lei 024/2021 do Poder Executivo. A matéria trata da criação do novo
Código Tributário de Santa Cruz do Capibaribe, que tem como objetivo realizar a
atualização em todo o sistema de tributos da cidade.
A
secretária de Receita Municipal, Janaína Marques celebrou a aprovação,
reiterando a importância da atualização. "O Código Tributário atual faz parte da
Lei número 1.378, que tem data de 31 de dezembro de 2002, ou seja, quase 20
anos. Essa atualização não somente trará benefícios para a população, como
também trará uma modernização ao nosso sistema tributário, pois o PL foi
elaborado por uma equipe amplamente capacitada", afirmou.
Dentre
algumas das principais alterações do novo código, está a redução das taxas de
funcionamento para os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes, além da
diminuição da taxa para mototaxistas e taxistas e a possibilidade de diminuição
das multas e juros para tributos de exercícios anteriores.
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