Portal teve mais de 130 milhões de
acessos em 2021; cidadãos podem opinar, apoiar e até propor leis
Em
2021, a página interativa e-Cidadania foi responsável por 59,8% dos acessos ao
portal do Senado. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (19), tendo como base
o Google Analytics.
Em
2019, os acessos ao e-Cidadania eram cerca de 30% dos acessos ao Portal do
Senado. Esta participação disparou em 2020, quando atingiu 45,9% dos acessos, e
manteve o crescimento, chegando a quase 60% em 2021.
“Só
em 2021 o e-Cidadania teve quase 130 milhões de visualizações, vindas de quase
22 milhões de internautas. Um aumento de 69,2% na visualização e 55,5% na
quantidade de usuários. Os fatores desta explosão estão ligadas a decisões do
Senado relacionadas à pandemia, à própria CPI da Pandemia e a aproximação do
ano eleitoral”, explica o coordenador interino do Portal, Marcos
Behr.
Processo legislativo
Desde
2012, quando o e-Cidadania foi criado, 58,6 mil cidadãos apresentaram 97,1 mil
ideias para projetos de leis. Essas ideias tiveram o apoio de quase 10 milhões
de internautas.
Mas
para que uma das ideias legislativas vire projeto de lei e seja analisado no
Senado, é preciso o apoio de 20 mil internautas nos primeiros quatro meses de
apresentação. Até hoje, 218 dessas ideias atingiram a marca. No total, 109
estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa
(CDH), 71 foram arquivadas, 33 foram transformadas em projetos e 5 foram
encampadas por senadores.
Entre
os projetos sugeridos diretamente pelos cidadãos que tramitam no Parlamento
estão a PEC 51/2017 (dá imunidade tributária para jogos de
videogame brasileiros); o PLS 263/2018 (proíbe a distribuição de canudos e
sacos plásticos); a PEC 53/2019 (fim da aposentadora especial para
políticos); o PLS 169/2018 (criação de centros de assistência
integral para autistas no SUS); e o PL 2130/2019 (proíbe fogos de artifício fora dos
limites de ruído).
Opinião sobre projetos
Outro
dado que mostra o engajamento popular são as “Consultas Públicas”, pelas quais
as pessoas votam "sim" ou "não" a qualquer projeto em
tramitação no Senado.
Desde
2013, quando a ferramenta foi criada, 10.722 projetos receberam votações de
cidadãos. Foram 30,7 milhões de votos que vieram de 13,2 milhões de
internautas. Em 2021, Behr esclarece que a polêmica em torno do voto
impresso foi o que mais mobilizou a população.
“O
voto impresso despertou enorme participação. A sugestão 9/2018, que pede a volta do voto impresso,
teve quase 2,8 milhões de votos, com uma pequena vantagem a favor da volta deste
tipo de voto” informa o coordenador.
O
engajamento de 2021 fez com que o projeto pelo voto impresso fosse o de maior
participação. Somando as votações desde 2013, também se destacam: o fim do
auxílio-moradia para juízes e políticos (SUG 30/2017, com quase 2 milhões de votos, sendo
quase todos pelo fim deste pagamento); a PEC que diminui a quantidade de
deputados e senadores (PEC 106/2015, com quase 1,9 milhões de votos, quase
todos pela diminuição); a revogação do Estatuto do Desarmamento (PDS 175/2017, quase 1,7 milhões de votos, com
maioria contrária); e uma sugestão que torna crime o ensino de "ideologia
de gênero" (SUG 24/2018, quase 1,4 milhão de votos, com maioria
favorável).
Audiências públicas
O
cidadão também pode participar todos os dias de audiências e outros eventos
através da ferramenta “Evento Interativo”. Isso porque desde 2016 todas as
audiências públicas e sabatinas de autoridades no Senado, por exemplo, são
interativas.
Em
2021, o grande destaque na participação popular foi a CPI da Pandemia. Mas as
sabatinas do então indicado ao STF Andre Mendonça e da recondução de Augusto
Aras à Procuradoria-Geral da República também tiveram um engajamento
expressivo.
No
“Evento Interativo”, o internauta participa através de perguntas e comentários
aos senadores e outras autoridades ou participantes. Até hoje, mais de 40,2 mil
pessoas participaram destas sessões, com mais de 110 mil perguntas e
comentários. Só em 2019, antes da pandemia, dos 601 eventos, 445 tiveram
perguntas e comentários de cidadãos lidos ao vivo, ou em programas da TV Senado.
Contando os eventos desde 2016, em 8.666 as perguntas e comentários de cidadãos
foram prestigiados.
Entre
os eventos que mais chamaram atenção da sociedade desde 2016, estiveram
também a audiência pública em 2018 que debateu a transparência do Sistema S; a
audiência com o ex-ministro Sergio Moro, em 2019, sobre o escândalo "Vaza
Jato"; a sabatina do hoje ministro do STF Alexandre de Moraes, em 2017;
dois debates, em 2015 e 2016, que discutiram uma sugestão de interrupção
voluntária da gravidez pelo SUS; e um debate em 2018 na CDH sobre a política de
contratação de jovens aprendizes.
“Oficinas Legislativas”
Outra iniciativa recente, de 2021, do portal e-Cidadania são as “Oficinas Legislativas”.
No
caso de faculdades, cabe ao professor cadastrar-se no portal para ter acesso
aos conteúdos das Oficinas Legislativas. A partir daí, os estudantes podem
conhecer leis relacionadas à área de conhecimento do curso específico e às
áreas em que atuarão como profissionais.
As
Oficinas Legislativas dispõem material didático específico aos estudantes,
roteiro aos professores, vídeos e slides. O objetivo é incentivar os estudantes
a elaborar ideias para modernizar a legislação e cadastrá-las no Portal. As
ideias poderão ser debatidas pelos senadores e virar leis. Até hoje, 30 ideias
propostas por estudantes viraram projetos. Um modelo semelhante ao das
faculdades pode ser aplicado também por escolas de todo o país.
Fonte:
Agência Senado
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