Prefeito Sivaldo Albino assina Projeto de Lei que beneficia categoria de ACS’s e ACE’s de Garanhuns

Proposta de repasse da parcela adicional do Incentivo Financeiro Anual aos profissionais foi encaminhada ao Poder Legislativo

Nessa quarta-feira (29) a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, reuniu toda a categoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti. Durante a ocasião, foram entregues aos profissionais um total de 290 kits com fardamento e equipamentos de saúde. Além disso, o prefeito Sivaldo Albino atendeu a uma antiga e importante reivindicação da categoria, ao assinar o Projeto de Lei Nº 054/2023, que autoriza o repasse de parcela adicional do Incentivo Financeiro Anual para os ACS’s e ACE’s.

Durante a solenidade, também estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho Roldão; a secretária de Saúde, Catarina Tenório; além de representantes do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco (Sindacs-PE), da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde (Amacs) e da Coordenação de Agentes Comunitários de Saúde (Cordacs).

Os kits contêm chapéu, bolsa, colete e vários equipamentos de saúde, tais como estetoscópio, glicosímetro e tensiômetro e foram entregues aos profissionais que concluíram os cursos de formação do Programa ‘Saúde com Agente’. Para isso, o município investiu um valor total de quase 200 mil reais com recursos próprios. “É por meio de ações de valorização como esta, que buscamos reafirmar o nosso compromisso com toda a categoria. A gestão do prefeito Sivaldo Albino sempre esteve de portas abertas para os ACS’s e ACE’s. Com muito diálogo e ampla participação, estamos construindo uma nova história na saúde do nosso município’, destacou a secretária.

O prefeito Sivaldo Albino também encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Nº 054/2023, que autoriza o repasse da parcela adicional do Incentivo Financeiro Anual para os ACS’s e ACE’s. No primeiro ano de vigência (2023), será repassado aos agentes 50% do valor total do referido recurso; em 2024, 75% e, a partir de 2025, 100%. O pagamento aos agentes ocorrerá sempre no mês subsequente ao repasse do recurso ao Fundo Municipal de Saúde pelo Ministério da Saúde. “Esta é uma importante medida que a nossa gestão tem buscado desde o início, sempre com muita conversa com todos os representantes da categoria, para buscar o melhor. Assumimos este compromisso e hoje o projeto está aqui, assinado para ser enviado à Câmara de Vereadores”, completou.