Foto: Jane de Araújo/Agência
Senado
Em reunião da Comissão Mista
de Orçamento nesta terça (6), Marcelo Castro disse que a votação da reforma da
Previdência na Câmara não vai atrapalhar a votação da LDO
A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) vai se reunir nesta quarta-feira (7), às 14h30, com duas
propostas na pauta de votações: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2020 e um crédito especial que destina R$ 89,66 milhões para
diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho).
Deverá haver obstrução dos
trabalhos na comissão. Há reclamações de parlamentares em relação ao não
pagamento de emendas individuais impositivas na área de saúde e sobre
a falta de recursos para universidades e institutos federais — em junho,
o governo fez acordo sobre esse último tema.
O presidente da CMO, senador
Marcelo Castro (MDB-PI), descartou eventual adiamento devido à votação da
reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno.
— Uma coisa corre
paralelamente à outra, vamos votar a LDO, e a Câmara votará a reforma da
Previdência — afirmou em entrevista.
O relator do projeto de LDO
(PLN
5/2019) na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA),
deve apresentar uma complementação de voto para incluir sugestões das bancadas
ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano que vem. Cacá Leão fez várias
alterações em relação ao texto original enviado pelo Executivo, mas manteve o
reajuste do salário mínimo apenas pela inflação.
— Recebi um pedido do
governo para que não mexesse nessa questão e acabei atendendo, mas acredito que
é um dos pontos para discussão — disse o relator.
O parecer de Leão prevê,
também, a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da
União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a
correção das remunerações nas Forças Armadas — medida que integra o projeto de
mudanças no sistema de pensões dos militares (PL
1.645/2019).
Lei
orientadora
A LDO é uma lei de vigência
anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do
Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser
apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no
Congresso. Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias
do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e
fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Judiciário
Os recursos para o
Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça
Federal, o projeto de crédito especial (PLN
8/2019) envolve a conclusão da reforma de edifício em Novo Hamburgo (RS) e
a reforma das instalações em São João del-Rei (MG).
Na Justiça Eleitoral, os
recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do
tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel
para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais
(PR).
Da Agência Câmara Notícias.
Informações: Agência Senado
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