Cartórios de Registro Civil de Pernambuco poderão oferecer serviço digital para transferência de veículos
Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já podem se credenciar para
oferecer à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade
de Veículo em meio digital (ATPV-e). A iniciativa, regulamentada pelo
Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a atuação
dos oficiais de Registro Civil e cria mais uma alternativa de atendimento para
os pernambucanos. A iniciativa integra a parceria entre a Arpen-Brasil e a
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que reconhece a utilização da
assinatura eletrônica avançada por meio da ICP-RC e do IdRC no procedimento.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE)
destaca a medida como uma importante conquista para a categoria e para a
população. “Foi uma grande vitória para os Oficiais de Registro Civil porque
ficaremos habilitados à prestar mais um serviço à população pernambucana”,
afirma o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.
Na prática, o serviço permitirá que cidadãos realizem em cartórios credenciados
etapas relacionadas à ATPV-e, documento necessário para a transferência de
propriedade de veículos. Assim, uma pessoa que vende um carro poderá contar com
o cartório para disponibilizar e coletar as assinaturas eletrônicas necessárias
ao procedimento, enquanto o comprador também poderá utilizar o serviço para
cumprir uma das etapas da transferência.
Todos os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco podem solicitar o
credenciamento. O processo está disponível em https://tinyurl.com/y33cufu6,
e o manual com as orientações pode ser consultado em https://tinyurl.com/b5n6aazd.
O ON-RCPN informa que o credenciamento também está disponível para cartórios de
todo o país, com exceção, neste momento, do Amapá, Distrito Federal e Maranhão,
que ainda não estão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Foto: Arquivo/Arpen-PE
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