Por 42
contrários a 34 votos a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29) a
indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal
Federal. A aprovação da indicação (MSF 7/2026) dependia do voto favorável de pelo menos 41
senadores.
Esta
foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes
desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da
República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em
1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a
Proclamação da República.
O
atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís
Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.
A
indicação seguiu para votação em Plenário após sabatina de Jorge Messias na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos
favoráveis e 11 contrários.
Antes
da votação, em resposta ao relator da indicação na CCJ, senador Weverton
(PDT-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que cumpriu com as
suas atribuições constitucionais e regimentais em relação à sabatina de
autoridades. Davi criticou a demora do Poder Executivo para enviar a mensagem
com a indicação de Jorge Messias. Embora o anúncio do nome tenha sido feito em
novembro do ano passado, a mensagem só chegou formalmente ao Senado em abril
deste ano.
— O
que eu pretendo fazer hoje? Votar todas as autoridades do CNMP e do CNJ,
chamando atenção para os senadores, para que eles possam vir ao Plenário, para
que nós possamos ter um número adequado e expressivo de senadores e senadoras,
para, aí sim, deliberarmos a Defensoria, o Tribunal do Trabalho e o Supremo
Tribunal Federal. Essa é a nossa decisão.
Fonte:
Agência Senado
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