As operações de fiscalização
de veículos devem ser registradas em vídeo e realizadas somente por servidores
do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE). É o que determina o projeto
de lei 501/2019, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e que foi
publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, 28.
O texto do projeto esclarece
que o registro em vídeo deve ser feito inclusive diante de causa das possíveis
infrações ou irregularidades veiculares e ainda que o DETRAN poderá celebrar
convênios com outros entes da estrutura estatal, inclusive com as Polícias do
Estado para viabilizar essas operações. A medida prevê que as imagens fiquem
disponíveis para os motoristas autuados em até 15 dias.
"O nosso projeto
determina que essas operações sejam realizadas - sempre - sob a supervisão e
participação do DETRAN-PE, pelo fato do órgão ser o guardião das normas do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida visa fortalecer e integrar a
rede de fiscalização buscando proteger ainda mais os cidadãos no trânsito”,
pontua a parlamentar.
Por:
Bianca Oliveira
Foto:
Daniel Bruno
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